O Governo Federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Homossexuais, Bissexuais, Travestis e Trans-sexuais para maio, conforme Decreto Presidencial de 28 de novembro de 2007. Será organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tendo como temática “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais“.
A convocação desta Conferência consiste num verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença. Trata-se de um processo importantíssimo, pois é a oportunidade de todo o país discutir essa temática urgente por cidadania plena para os GLBT. Além de reavaliar e transformar diversas iniciativas pontuais em políticas de Estado, com devido enraizamento em nossa esfera pública.
A Conferência aprovará diretrizes para um Plano Nacional de Políticas de Promoção da Cidadania GLBT, que pode se desdobrar também nas demais esferas de governo. Discutirá também, a agenda legislativa e recomendações para que o Judiciário adote mecanismos efetivos de promoção e garantia dos direitos dessa população.e proporá políticas públicas e um plano nacional para promover os direitos dos homossexuais e reforçar o programa “Brasil sem Homofobia”.
Conferências Estaduais
O processo desta Conferência Nacional prevê a realização de Conferências nos Estados. A Conferência Estadual da Bahia acontece entre os dias 25 e 27 de abril e é aberto a diversos setores sociais, notadamente movimentos como o sindical, estudantil, feminista, negros e negras, de direitos humanos. Além, disso, diversas associações profissionais, entidades, ONGS, redes podem e devem contribuir com esse chamamento ao debate da questão GLBT.
I Conferência Estadual GLBT
Subcomissão de Comunicação
