……:::::::: I CONFERENCIA GLBT ::::::::……

abril 16, 2008

MANIFESTO A FAVOR DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122/2006

Filed under: Dnsk,Texto — conferenciaglbtba @ 2:24 am
Tags: ,

O Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos está disponibilizando um Abaixo assinado pedindo a aprovação da PLC 122/2006, capitaneado pela ABGLT. Vamos engrossar a fila!!!

Nós, abaixo-assinados, nos manifestamos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei da Câmara Nº 122/2006, que “define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”

Somos favoráveis à aprovação do PLC Nº 122/2006 pelas seguintes razoes:

  • ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
  • portanto, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, etc.);
  • o projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação;
  • o projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:          IV –  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação… Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
  • a aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe,  como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Clique aqui e assine o abaixo assinado

Anúncios

1 Comentário »

  1. Há muitas barreiras a ser derrubadas para acabar com preconceitos vis. As pessoas estão distorcendo os ideais do PL 122. Ele não ofende o direito de liberdade de expressão, mas afirma a defesa da liberdade de escolhas. Não será essencialmente uma Lei a favor de um grupo. Ela será uma Lei que protegerá todo cidadão brasileiro do obscurantismo. Não se deixará de praticar a Religião, a comunidade LGBT quer ser respeitada e ter os mesmos direitos porque também é formada por cidadãos idôneos. Estamos no século XXI. Por favor, deixem a hipocrisia de lado! Eu apóio esse manifesto. Todos contra o Preconceito!

    Comentário por Antonio Ageu de Lima Neto( Toni Hiker) — novembro 29, 2009 @ 12:04 pm | Responder


RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

%d blogueiros gostam disto: