……:::::::: I CONFERENCIA GLBT ::::::::……

maio 19, 2008

1ª CONFERENCIA GAY DA BAHIA

Filed under: Clipping,Conferência na Bahia,Dnsk,Texto — conferenciaglbtba @ 7:10 pm
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Jornal A TARDE, 5-4-2008, Opinião.

Luiz Mott*

Quem não se comunica, se estrumbica, dizia o inesquecível comunicador Chacrinha (+1988). E para me fazer compreender por milhares de leitores e pela maioria dos brasileiros que entendem “gay” como termo genérico que inclui todo mundo que não é heterossexual, evitei propositadamente o título modernoso “Conferência GLBT”. Esta sopa de letrinhas, GLBT, para os muitos que não entendem seu significado, identifica Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Optando pelo genérico GAY, sigo a mesma lógica do Movimento Negro, que com apenas uma palavra, “negro”, ou duas no máximo, “afro-descendente” , unificou meia centena de autodefinições cromático-raciais, rejeitando termos antigos como moreno, mulato, chocolate, etc. Esta minha opção unificadora certamente provocará ira por parte de alguns “militantes gltb”, mas entre o politicamente correto e incompreensível, e a vox populi, fico com o povão.

Nos próximos 24, 25 e 26 de abril realiza-se em Salvador, no Instituto Anízio Teixeira (Avenida Paralela), a “I ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GLBT”, convocada por decreto do Governador Jaques Wagner, em consonância com o Decreto do Presidente Lula, determinando que em todas unidades da federação fossem realizadas conferências estaduais preparatórias, com eleição de delegados, com vistas à participação, em Brasília da 1ª Conferencia Nacional GLBT, com data prevista para 6 a 8 de junho próximo. Tais conferencias, com participação de 60% de representantes da sociedade civil e 40% de órgãos governamentais, visam discutir e propor políticas governamentais a fim de promover a cidadania plena dos homossexuais e transgêneros. Seguem a mesma sistemática das demais conferências nacionais de negros, idosos, mulheres, da saúde, etc. É a sociedade civil discutindo e colaborando com o governo municipal, estadual e federal, no planejamento e execução de ações afirmativas para os segmentos que mais sofrem com a apartação social e econômica.

E quando se fala em discriminação e falta de cidadania, verdade seja dita, os homossexuais sofrem muito mais que qualquer outra minoria social, já que a “homofobia” começa dentro de casa, praticado inclusive pelos entes mais queridos. Quem nunca ouviu um pai ou mãe dizer: “prefiro um filho ladrão, do que homossexual”? ! Discriminação que ceifa a vida, todos os anos, a mais de uma centena de travestis e gays, fazendo do Brasil o campeão mundial de homicídios homofóbicos. Só nestes três primeiros meses de 2008 já foram notificados 43 “homocídios”, uma execução a cada dois dias, seis na Bahia!

O Grupo Gay da Bahia, com seus 28 anos na frente da luta contra homofobia, tudo fará para que as deliberações das conferências estadual e nacional GLBT sejam rigorosamente cumpridas pelo Governo, erradicando de nosso querido Brasil o cancro do racismo anti-homossexual. Afinal, Bahia tem de rimar com alegria, e não com homofobia!

*Professor Titular de Antropologia da UFBa e fundador do GGB – Grupo Gay da Bahia

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abril 30, 2008

No portal Marcellus

Filed under: Arquivos,Clipping,Conferência na Bahia,Dnsk — conferenciaglbtba @ 9:22 pm
Clique no link abaixo para ver o vídeo da Conferência. By Marcellus.
I Conferência Estadual pelos Direitos LGBTs na Bahia
by doutorzarolho

abril 27, 2008

Conferência na Mídia – A Capa

Filed under: Clipping,Conferência na Bahia,Dnsk,Texto — conferenciaglbtba @ 7:58 pm

Presidente da Assembléia abre a 1ª Conferência GLBT da BA

Por Redação 25/4/2008 – 16:32

Acontece desde a manhã de hoje no IAT – Instituto Anísio Teixeira a I Conferência Estadual GLBT da Bahia. O evento que visa discutir direitos humanos e políticas públicas para este segmento da população teve sua abertura no início da noite de ontem e contou com a presença de Marcelo Nilo, presidente da Assembléia Legislativa e governador em exercício do Estado, Luis Alberto, secretário de promoção da Igualdade, e a sec. de Justiça e Cidadania Marina Murici, entre outros. “Cerca de 230 pessoas participaram da abertura”, relata com exclusividade o militante Julian Rodrigues, do Instituto Edson Néris.

Hoje cerca de 122 pessoas estão na conferência. Na parte da manhã, os presentes assistiram palestras de convidados como Dimitri Sales e Perly Cipriano, assessor jurídico da CADS e subsecretario de promoção dos Direitos Humanos, respectivamente, sobre temas como segurança pública, articulação política, saúde e educação. Após os debates houve um intervalo e começaram as atividades dos GTs, os grupos de Trabalho.

Esses grupos são responsáveis pela elaboração das propostas que serão apresentadas na Plenária Final que acontece na manhã deste sábado. A conferência segue até o final da noite de sábado, quando na parte da tarde haverá a inscrição para escolha das chapas que elegem os 21 delegados da sociedade civil e 11 do poder público que representarão o estado na Conferência Nacional GLBT que acontece entre os dias 6 e 8 de junho, em Brasília.

Marco
É consenso entre os integrantes da comissão organizadora estadual que a conferência representa um marco na história do movimento GLBT. Para Wesley Francisco, do grupo o KIU e membro da Comissão, “a conferência vai ser um marco na instituições de políticas publicas, e na construção do programa Bahia sem Homofobia e de uma coordenadoria GLBT no Estado.” A educadora Ana Cristina Santos, a Negra Cris como é conhecida, que também organiza a Conferência Nacional acredita que “A convocação desta Conferência consiste num verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença. Trata-se de um processo importantíssimo, pois é a oportunidade de todo o país discutir essa temática urgente por cidadania plena para nós LGBT, além de reavaliar e transformar diversas iniciativas pontuais em políticas de Estado, com devido enraizamento em nossa esfera pública”

Julian Rodrigues faz uma análise da organização do evento. “A conferencia da Bahia é uma das mais mobilizadas, com grande participação do movimento e apoio do governo estadual. A Bahia está de parabéns no processo de construir políticas afirmativas para os GLBT”, afirma o militante.

abril 25, 2008

Conferência Nacional GLBT: o que queremos?

Filed under: Clipping,Conferência na Bahia,Dnsk,Texto — conferenciaglbtba @ 4:32 am

Por Julian rodrigues* 23/4/2008 em http://www.acapa.com. br

Entre 6 e 8 de junho, Brasília recebe 600 delegadas/os, 100 convidados/as e cerca de 300 observadoras/ es   que,  vindas/os  de todo o país, irão discutir e aprovar diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para os GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) . Evento inédito no Brasil (e no mundo), a Conferência Nacional  acontece depois de realizadas etapas em todos os  27
Estados e em dezenas de municípios e regiões por todo o país. A Conferência também discutirá uma agenda legislativa, indicando projetos de lei prioritários para esta população, assim como cobrará do Judiciário e do Ministério Público compromissos concretos para efetivar a igualdade entre todas as pessoas.

A  Conferência Nacional GLBT foi convocada em 28 de novembro de 2007 por meio de decreto presidencial assinado pelo presidente Lula e pela Ministra Dilma Roussef (a Conferência é compromisso de campanha do então candidato a reeleição, que chegou a lançar um caderno específico intitulado Construindo um Brasil sem Homofobia) e tem como tema central:  Direitos Humanos e Políticas  Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Apesar da importante iniciativa do governo federal, todo o processo de mobilização e de construção das Conferências nos Estados, regiões e municípios tem sido protagonizado pelo movimento social (destaque  para a ABGLT), que correu atrás, priorizou, pressionou e realizou a interlocução com o poder público, Brasil afora, fazendo  história com suas próprias mãos. Embora com níveis muito diferentes de comprometimento e apoio por parte de  cada governo, o fato é que as etapas estaduais estão acontecendo desde o início de abril (precedidas, em muitos lugares, por pré-conferências que começaram  já em março) e até meados de maio todos os Estados e o Distrito Federal terão concluído o processo e escolhido as delegadas/os que irão à Brasília.

O texto-base da Conferência Nacional (que orienta as discussões) é longo, bastante complexo e traça diretrizes muito relevantes para políticas públicas de promoção de nossa cidadania no médio prazo.  Contudo, muitos setores do movimento social ainda vêem com ceticismo (muitas vezes justificado) não só esse, mas todos  processos de Conferência (inclusive as de mulheres, das cidades, da igualdade racial, etc), cobrando  resultados concretos e imediatos. E muita gente (do movimento e apoiadores) tem se perguntado: afinal, o que esperar da  Conferência? O que queremos com todo esse processo?

Reconhecimento social:  direitos civis e políticas públicas

A primeira coisa é constatar que a convocação da Conferência GLBT, em si, já é uma vitória política porque dá visibilidade para nossa luta por cidadania e marca o reconhecimento por parte do Estado brasileiro de nossa existência enquanto população historicamente discriminada, que necessita de políticas de ação afirmativa. A segunda coisa é constatar que o fato de o governo federal induzir os Estados a discutir este tema, colocou a cidadania GLBT na agenda do poder público e está obrigando setores que nunca discutiram o tema a se envolver, a pautar o debate, a realizar Conferências, a dialogar com nossos ativistas.

Para além da visibilidade e da colocação da agenda dos direitos GLBT na pauta nacional, a Conferência GLBT deve cumprir alguns outros papéis fundamentais. As expectativas são grandes e as lacunas também.  Abaixo, elencamos os principais desafios em pauta.

1) Direitos civis e agenda legislativa: este é o primeiro e principal desafio.  Pouco adianta o governo federal e os governos estaduais  iniciarem a implementação de programas de combate à homofobia,  se a legislação infraconstitucional brasileira não reconhece os direitos civis dos homossexuais, travestis e transexuais. A Conferência deve se tornar um grande ato civil que pressione e, inclusive, constranja o Congresso Nacional a sair da inércia (e fazer o que diversos de países têm feito): aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e os projetos que reconhecem a cidadania das travestis e transexuais. Sem isso, pouco avançaremos, pois sempre iremos nos deparar com  interpretações conservadoras da Constituição e com a ausência  de instrumentos legais que assegurem a igualdade e punam condutas discriminatórias. Acorda, Congresso!

2) Tornar as políticas afirmativas políticas de Estado: historicamente, o Estado brasileiro é sexista, racista e homofóbico.  Muito recentemente as políticas afirmativas entraram na agenda política nacional. No caso dos gays, lésbicas, bissexuais,  travestis e transexuais, ainda estamos engatinhando. Contam-se nos dedos municípios e Estados que têm programas e estruturas que tratam desta temática.  Em nível federal, o programa Brasil sem Homofobia tem pouquíssimos recursos e pouquíssimas pessoas trabalhando nele. Portanto, a Conferência deve indicar essa tarefa imediata:  é urgente que os três níveis da federação tenham políticas permanentes de combate à homofobia e promoção da cidadania GLBT.  Mais, ainda: é  fundamental que todos os Estados e municípios tenham programas específicos e estruturas governamentais permanentes para promover a cidadania desta população.

3) Um Plano Nacional, uma Subsecretaria, um Conselho:  embora seja tangível  o avanço do governo federal, o fato concreto é que temos muito pouco, quase nada. O programa Brasil sem Homofobia é uma sala (sem plaquinha), com meia dúzia de servidores na Secretaria Especial de Direitos Humanos e alguns poucos núcleos de pessoas bem intencionadas em outros ministérios (principalmente no Ministério da Saúde). A maioria dos recursos são os conseguidos por meio da ação da ABGLT no Congresso Nacional, que cava emendas parlamentares para destinar ao Programa. Portanto, a Conferência deve apontar coisas muito concretas, para, de fato, envolver todo o Governo e concretizar mecanismos de controle social e de gerência efetiva das políticas. Neste sentido, três coisas são urgentes: a) a formulação e execução do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Cidadania GLBT, a partir das diretrizes aprovadas na Conferência; b) a criação de uma Subsecretaria GLBT no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para que seja garantida prioridade real, e criada a estrutura funcional e os meios concretos para  a gestão e execução do Plano aprovado; c) a constituição de um Conselho Nacional da Cidadania GLBT, que será o canal de participação cidadã desta população no governo federal, com o objetivo de visibilizar  essa pauta, agir nos casos concretos de violações de nossos direitos e realizar o monitoramento e controle social das políticas públicas  previstas no futuro Plano Nacional.

4) Judiciário e MP, uma nova atitude: não é só o Legislativo que deve mudar de atitude. O Judiciário também precisa incorporar a agenda da igualdade e da garantia dos direitos civis dos GLBT. A despeito de várias decisões favoráveis aos homossexuais em primeira instância e algumas poucas em segunda instância (destaque para a progressista magistratura gaúcha), os tribunais superiores ainda não se pronunciaram firme e decisivamente sobre os direitos e a proteção das famílias GLBT.  Esperamos uma nova atitude por parte do conjunto do judiciário, moderna e progressista, reconhecendo as realidades de fato e consolidando jurisprudências definitivas que assegurem os direitos das pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero. Do Ministério Público (seja o federal, sejam os estaduais) queremos ações cotidianas. Ou seja, que esses agentes públicos incorporem como diretriz a necessidade permanente de iniciativas para garantir direitos e proteger os GLBT das discriminações.

Pode parecer muito, mas, não é. Estamos no século XXI. Vivemos em um país que está a procura do desenvolvimento com justiça social, combatendo desigualdades históricas.  Somos, no mínimo, 18 milhões de pessoas alijadas da cidadania formal e cotidianamente estigmatizadas e discriminadas. A Conferência Nacional GLBT deve marcar um novo tempo na vida de todas/os. Não estamos pedindo nada. Queremos só o que é nosso: o direito ao reconhecimento social e à cidadania plena. Ou seja: direitos iguais, nem menos, nem  mais.

Julian Rodrigues é ativista GLBT do Instituto Edson Neris (SP) e da Comissão Organizadora da Conferência GLBT, indicado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais)

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